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24 de janeiro de 2019

Lei 736/62 | Lei nº 736 de 20 de junho de 1962

Publicado por Câmara Municipal do Viamao (extraído pelo Jusbrasil) - 56 anos atrás

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DA NOVA DIVISÃO, TERRITORIAL, POLITÍCO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO. Ver tópico

FREDERICO DIHL, Prefeito Municipal de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam revogadas todas as leis que tratam da divisão Territorial Política Administrativa do Município de Viamão. Ver tópico

Art. 2º - O município de Viamão passava a Ter a seguinte divisão Territorial Político Administrativa constante de 8 (oito) distritos assim discriminados: Ver tópico

1º Distrito - Viamão - Sede Limites: Começa no Passo dos Negros, segue por águas acima do rio Gravataí até o ponto de desembocadura as águas confluenciadas, em forma de banhado, dos arroios Vigário, Alexandrina e Águas Claras, vão por águas do arroio Alexandrina até encontrar a Estrada Geral Estadual, pela qual vão a Passo do Vigário. Dali continuam por águas acima do arroio Fiúsa até o Passo do Capão, donde segue pela estrada da Branquinha até a Avenida Senador Salgado Filho, na Volta da Figueira. Atravessam esta avenida para encontrar a nascente da sanga Dornelinhos seguem por esta sanga ao Arroio Dorneles, até o Passo do Dorneles, deste ponto vão pela estrada Caminho do Meio até o Beco do Bibi o qual acompanham até a Estrada do Cocão, vão pela estrada do Cocão em direção norte até encontrar o Beco de Servidão para chegar ao Arroio da Figueira donde seguem pela estrada Passo dos Negros ao Ponto de partida.

2º - Distrito - Itapoã Limites: Partem do Passo Chico Barcelos, seguem águas acima deste arroio, em observância ao limite intermunicipal com o município de Porto Alegre até o ponto em que se encontram as estradas da Fervura e Canta Galo, dali continuam pela estrada da Fervura até o entroncamento da estrada Barreto Viana, pela qual, vão até encontrar a estrada da Faxina, vão por este estrada até o cruzamento com da mesma com a rodovia Coronel Acriscio Prates, vão agora por esta rodovia até encontrar a estrada das Laranjeiras pela qual vão ao Pontal dos Abreu. Deste ponto, seguem pela margem da Lagoa dos Patos em direção Oeste, depois por águas do Rio Guaíba até a desembocadura do Arroio Chico Barcellos pelo qual vão ao ponto de partida ao Passo do Chico Barcellos.

3º Distrito - Passo do Feijó Limites: Começam na desembocadura do Arroio Feijó no Rio Gravataí, seguem por águas acima deste Rio até o Passo dos Negros, donde vão pela estrada Passo dos Negros ao Passo da Figueira. Deste Passo continuam por águas acimado Arroio Figueira até encontrar o Beco de Servidão pelo qual vão a estrada do Cocão, continuam por esta Estrada até o Beco do Bibi, vão por este Beco a Estrada do Caminho do Meio, e vão por esta estrada até o Passo o Passo do Dorneles. Dali vão, por águas abaixo do Arroio Dorneles que adiante se denomina Arroio Feijó até sua desembocadura no Rio Gravataí.

4º Distrito - Passo do Sabão Limites: Começam na desembocadura da sanga Dornelinhos no Arroio Dorneles, vão por águas acima da sanga Dornelinhos até a Avenida Senador Salgado Filho que atravessam para encontrar a estrada da Branquinha, na Volta da Figueira seguem por esta estrada até o entroncamento da estrada da tiririca, continuam dali, por esta estrada até o limite Intermunicipal com o município de Porto Alegre, que contornam até o Passo do Dorneles, deste ponto vão por águas acima do Arroio até a desembocadura da sanga Dornelinhos, seu ponto de partida.

5º Distrito - Água Claras Limite: Partem da desembocadura as águas dos arroios Vigário, da Alexandrina e Águas Claras, no Rio Gravataí, seguem por águas acima deste rio até o entroncamento, digo, até encontrar o Passo do Vigário, donde vão pela estrada das Lombas até a estrada Estadual pelo qual vão ao entroncamento da Estrada da Boa Vista dali continuam por esta estrada até a margem da Lagoa do Casamento pelo qual vão ao Ponto dos Abreus. Deste ponto seguem pela estrada das Laranjeiras até a Estrada Geral Estadual, pela qual vão em direção oeste até o Passo da Alexandrina, dali vão por águas abaixo deste arroio até sua desembocadura no Rio Gravataí, seu ponto de partida.

6º Distrito - Capão da Porteira Limites: Começam no Passo do Vital e seguem, em observância ao limite Intermunicipal do município com o de Santo Antônio até o Sangradouro Velho onde continuam por águas do Arroio Quilombo em observância ao limite intermunicipal com o município de Osório até a lagoa do Casamento cuja margem contornam até encontrar a Estrada da Boa Vista pelo qual vão até a estrada Geral Estadual, dali vão por esta estrada até o entroncamento da estrada das lombas pela qual vão até o Passo do Vital, seu ponto de partida.

7º Distrito - Passo da Areia Limites: Partem do Passo do Vigário, seguem pela Estrada Geral do Estado até o entroncamento da Estrada das Laranjeiras, vão agora por esta estrada até a Granja da Pimenta para encontrar a estrada Rodovia coronel Acriscio Prates, pela qual vão até o ponto e quase encontram a estrada da Faxina, seguem agora por esta Estrada até o entroncamento da estrada Barreto Viana pela qual vão a estrada da Fervura, continuam pela estrada da Fervura até encontrar a estrada do Canta Galo. Dali seguem pela Estrada Canta Galo até a Estrada Rodovia Coronel Acriscio Prates pela qual vão até o Passo do Fiúza, vão por águas abaixo deste Arroio até o Passo do Vigário.

8º Distrito - Espigão Limites: Começam no Passo do Fiúza, seguem pela estrada Rodovia Coronel Acriscio Prates até o entroncamento da estrada Canta Galo, pela qual vão ao limite intermunicipal com o município de Porto Alegre, que contornam até encontrar a estrada da Tiririca, vão pela estrada da Tiririca até encontrar a estrada da Branquinha. Dali seguem pela estrada da Branquinha, ao Passo do Capão, donde continuam por águas abaixo do arroio Fiúza para chegar ao Passo do Fiúza, seu ponto de partida.

Art. 3º - As instalações dos Distritos Criados por esta lei deverão ser feitas pelo Poder Executivo no prazo de noventa (90) dias a contar da data de 1º de junho de mil novecentos e sessenta e dois (1962), que será feita até trinta dias após a promulgação. Ver tópico

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 20 de junho de 1962.

FREDERICO DIHL

Prefeito Municipal

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