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23 de janeiro de 2019

Lei 1270/69 | Lei nº 1270 de 03 de dezembro de 1969

Publicado por Câmara Municipal do Viamao (extraído pelo Jusbrasil) - 49 anos atrás

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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO. Ver tópico

CLODOALDO PRATES VEIGA, Prefeito Municipal de Viamão, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os distritos do município de Viamão, passarão a Ter as seguintes denominações: Ver tópico

Distrito Sede Distrito de Itapuã Distrito do Passo do Sabão Distritos de Águas Claras Distrito do Capão da Porteira Distrito do Passo da Areia Distrito do Espigão.

Art. 2º - Os limites dos distritos continuarão com as áreas fixadas pela Lei nº 736, de 20 de junho de 1962. Ver tópico

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação. Ver tópico

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 03 de dezembro de 1969.

CLODOALDO PRATES VEIGA

Prefeito Municipal

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