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13 de dezembro de 2018

Lei 2087/91 | Lei nº 2087 de 08 de abril de 1991

Publicado por Câmara Municipal do Viamao (extraído pelo Jusbrasil) - 27 anos atrás

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CRIA O OITAVO DISTRITO, LOCALIZADO NA PARADA "40, CONFORME ART. 213 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Ver tópico

JORGE CHIDEN, PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - E criado o Oitavo Distrito, denominado Viamópolis, localizado na Parada Quarenta, formado pelas vilas adjacentes conforme disposto no Inciso I do Artigo 213 das Disposições Gerais, Transitórias e Finais da Lei Orgânica Municipal. Ver tópico

Art. 2º - O Distrito de Viamópolis abrangerá as vilas existentes na área territorial compreendida entre a Rua Estrela Dalva até o Beco dos Soares, seguindo em direção a Avenida Senador Salgado Filho (RS040). Na Avenida Senador Salgado Filho (RS-040), segue até a Estrada da Branquinha, seguindo nesta até a Rua Pinto Bandeira. Segue pela Rua Pinto Bandeira e em linha paralela a Avenida Senador Salgado Filho (RS-040), circunda as Vilas Viamópolis, Vera Cruz e Vila Iara, até a Rua Manoel Neves Filho, seguindo novamente até a Avenida Senador Salgado Filho, continuando nesta, no sentido Viamão Porto Alegre, até a Avenida Plácido Motin. Segue pela Avenida Plácido Motin até a Avenida Antônio Batista e por esta até a Rua Bonanza, continuando por toda a extensão desta, e em linha reta segue até a Rua Estrela Dalva. Ver tópico

Art. 3º - E alterada a Lei Municipal nº 1.978 de 17 de março de 1989, acrescendo-se ao Artigo , o Inciso XVIII - SUB-PREFEITURA DO 8º DISTRITO - VIAMÓPOLIS, COM UM Quadro de Servidores assim constituído: Ver tópico

GABINETE DO SUB-PREFEITO

a) Sub-Prefeito do 8º Distrito - Viamópolis........01 Ver tópico

b) Assessor Especial...............................01 Ver tópico

c) Auxiliar Administrativo.........................01 Ver tópico

d) Auxiliar de Serviços Gerais.....................01 Ver tópico

e) Motorista de Veículo Pesado.....................02 Ver tópico

f) Operador de Máquina Pesada......................02 Conservação Urbana. Ver tópico

a) Capataz.........................................02 Ver tópico

b) Capataz de Garis................................01 Ver tópico

c) Gari............................................10 Ver tópico

d) Operário não Especializado......................20 Saneamento Ver tópico

a) Capataz.........................................02 Ver tópico

b) Pedreiro........................................02 Ver tópico

c) Operário não Especializado......................16 Ver tópico

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 08 de abril de 1991.

JORGE CHIDEN

PREFEITO MUNICIPAL

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